Arquivo de Artigos - Página 3 de 32 - Chezzi

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Assembleias virtuais em condomínios edilícios | transformações sociais

CNJ disciplina pagamento eletrônico no Registro de Imóveis

ANPD publica regulamento de aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte

Lei 14.216/2021 suspende ações de despejo até março de 2022

Divulgar conversas do WhatsApp sem consentimento pode gerar indenização

TJPR suspende divulgação de dados pessoais em violação à LGPD de notários e registradores

Publicada Instrução Normativa sobre o procedimento administrativo discriminatório de terras públicas no Estado da Bahia

Resolução CD/ANPD nº 1 no Diário Oficial da União

CNJ lança o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC)

STJ confirmou o estabelecimento de multa em valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental.

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