Publicações - Página 4 de 33 - Chezzi

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CNJ lança o Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC)

STJ confirmou o estabelecimento de multa em valor fixo por hectare desmatado em área de preservação ambiental.

CNJ mantém exigência de Certidão Negativa de Débitos Tributários – CNDT – nas operações notariais e registrais

A responsabilidade do incorporador/construtor pelo pagamento de despesas relativas aos imóveis ainda em construção

TJ-SP reforma decisão e isenta Construtora por compartilhamento de dados pessoais de cliente.

O Ato Conjunto PJBA/CGJ/CCI nº 25/2021 institui o “Programa Regulariza Bahia”, no âmbito do Poder Judiciário e dos Ofícios de Registro de Imóveis do Estado da Bahia.

Chezzi Advogados tem êxito em Mandado de Segurança em favor do direito da Registradora de Imóveis em perceber emolumentos de atos praticados por ordem da Justiça do Trabalho paulista

Dr. Bernardo Chezzi é um dos participantes da comissão de estudos destinada à elaboração de proposta de atualização do Código de Normas da Bahia; saiba mais

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)

Financiamentos imobiliários somam R$ 13,9 bilhões em outubro, renovando o recorde histórico

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