A Portaria n. 1133/2016 do Ministério Público do Estado da Bahia, publicada no Diário de Justiça Eletrônico do dia 20 de junho de 2016, designou o Promotor de Justiça Marcelo Henrique Guimarães Guedes, titular da 34ª Promotoria de Justiça de Assistência da Capital para exercer as funções concernentes à Promotoria de Habitação e Urbanismo da Capital. A Promotoria, antes de titularidade da Promotora Hortênsia Pinho, será assumida pelo referido promotor, sem prejuízo de suas atribuições, no período de 20/06/2016 a 31/01/2018.